NR 23 / Brigada de Incêndio

NR 23 / Brigada de Incêndio

Quem precisa de brigada no Paraná, quantos brigadistas e como é o curso de 32 horas.

A NR-23 é a norma federal de Proteção Contra Incêndios. Ela vale para todo local de trabalho, e manda a empresa seguir a legislação do estado. A palavra “brigada” não aparece nela.

No Paraná, quem define a brigada é o Corpo de Bombeiros. O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico diz quem precisa ter. E a norma técnica NPT 017 diz como ela funciona.

O que a NR-23 pede de toda empresa

  • Adotar as medidas de prevenção contra incêndio previstas na legislação estadual.
  • Informar todos os trabalhadores sobre o uso dos equipamentos de combate a incêndio, sobre o que fazer numa emergência e como sair do local, e sobre os alarmes.
  • Ter saídas suficientes, sinalizadas e desobstruídas.
  • Não trancar saída de emergência durante a jornada.

Quem precisa de brigada no Paraná

Nem toda edificação precisa. Quem decide é o Código do Corpo de Bombeiros, de acordo com a ocupação, a área, a altura, a lotação e o risco. As tabelas do Código trazem a brigada para, entre outros:

  • creches, pré-escolas e escolas especiais, conforme a lotação;
  • hospitais e locais com internação;
  • locais de reunião de público, como eventos, clubes e casas de show, conforme a lotação;
  • indústrias, conforme o risco;
  • depósitos, conforme o risco;
  • instalações com grande volume de inflamáveis;
  • silos e armazéns de grãos.

Para saber se a sua edificação entra, é preciso olhar a tabela do seu tipo de ocupação. O Código em vigor é a versão de 2026.

Quantos brigadistas

A regra é uma só: um brigadista para cada 200 pessoas da população da edificação, arredondando para cima. O número mínimo vale durante todo o período de funcionamento.

Brigadista orgânico é o funcionário da própria empresa, treinado, que não trabalha só nisso. O brigadista profissional é quem tem essa função como exclusiva, e um deles pode substituir cinco orgânicos.

O curso de brigadista

Carga horária mínima: 32 horas, divididas assim:

  • 8 horas de teoria de combate a incêndio;
  • 8 horas de teoria de primeiros socorros;
  • 8 horas de prática de combate a incêndio;
  • 8 horas de prática de primeiros socorros.

Metade do curso é prática.

Conteúdo: são 25 módulos. Entre eles estão a teoria do fogo, as classes de incêndio, a prevenção, os métodos de extinção, o uso dos extintores, o alarme e o abandono de área, o atendimento a pessoas com mobilidade reduzida e os primeiros socorros.

Complemento, conforme o risco do local: onde houver produtos perigosos, e nos silos e armazéns, o curso ganha conteúdo a mais, com carga horária própria.

Quem pode dar o curso: profissional com formação ou especialização em segurança do trabalho ou em segurança contra incêndio, com no mínimo 360 horas, registrado no conselho profissional ou no Ministério do Trabalho.

Renovação: a norma do Paraná não fixa reciclagem todo ano. O brigadista precisa ser recapacitado quando fica mais de dois anos afastado da atividade de brigadista, com pelo menos metade da carga horária do curso. O que a norma recomenda todo ano é um exercício simulado, com toda a população da edificação.

O que a empresa precisa ter em mãos

  • A Declaração de Brigada de Incêndio, atualizada e assinada pelo responsável, com a quantidade de brigadistas e a relação dos nomes.
  • Os certificados de formação dos brigadistas.

São os dois documentos que o Corpo de Bombeiros pede na vistoria e na fiscalização.

Três enganos comuns

  • “A NR-23 obriga a ter brigada.” A NR-23 não fala em brigada. Ela manda seguir a lei do estado, e é o Corpo de Bombeiros que define.
  • “Toda empresa precisa de brigada.” Não. Depende da ocupação, do porte, da lotação e do risco, conforme as tabelas do Código.
  • “A reciclagem é todo ano.” No Paraná, a norma exige recapacitação de quem ficou mais de dois anos afastado da função. O que ela recomenda todo ano é o simulado.

Como a Sudomed ajuda

A Sudomed faz a formação de brigada de incêndio para a sua empresa. Fale com a gente pelo WhatsApp e veja o que a sua edificação precisa.

Para conferir na norma

Cada ponto deste texto vem de um item da norma indicada em cada linha. Os números estão aqui para quem quiser abrir a norma e ler.

  • NR-23, 23.3.1A empresa segue a legislação estadual de prevenção contra incêndios.
  • NR-23, 23.3.2As informações que todos os trabalhadores devem receber.
  • NR-23, 23.3.3 a 23.3.5Saídas suficientes, sinalizadas, desobstruídas e destrancadas.
  • Código, Tabelas 5 e 6Quem precisa de brigada, por tipo de ocupação.
  • NPT 017, 5.1A obrigatoriedade vem do Código.
  • NPT 017, 6.2 e 6.2.1Um brigadista para cada 200 pessoas, e o brigadista profissional.
  • NPT 017, 7.3.1As 32 horas do curso, na Tabela B3, e os 25 módulos, na Tabela B1.
  • NPT 017, 7.1Quem pode dar o curso.
  • NPT 017, 7.4 e 7.4.1A recapacitação.
  • NPT 017, 9.1Os documentos da vistoria.
  • NPT 017, 10.5.3O simulado anual recomendado.

NR-23 no texto da Portaria MTP 2.769, de 2022. NPT 017 do Corpo de Bombeiros do Paraná, versão 06, em vigor desde agosto de 2021. Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Paraná, versão de 2026. Esta página é informativa e não substitui a leitura das normas.

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