NR 12 / Segurança em Máquinas e Equipamentos

NR 12 / Segurança em Máquinas e Equipamentos

Proteção das máquinas, manutenção com bloqueio e a capacitação de quem opera.

A NR-12 trata da segurança no projeto e no uso de máquinas e equipamentos, novos e usados, em todas as atividades. Ela vale da prensa da indústria à máquina da oficina.

A ordem das medidas é da própria norma: primeiro a proteção coletiva, na máquina; depois as medidas de organização do trabalho; e só então a proteção individual.

O que a empresa precisa fazer

  • Demarcar as áreas de circulação onde há máquinas instaladas.
  • Ter sistemas de segurança nas zonas de perigo das máquinas.
  • Ter parada de emergência.
  • Fazer a manutenção na forma indicada pelo fabricante, com registro.
  • Fazer manutenção, limpeza e ajuste com a máquina parada, bloqueada e sinalizada, por pessoa autorizada.
  • Manter o manual de instruções da máquina.
  • Ter procedimentos de trabalho e de segurança.
  • Fazer o operador inspecionar a máquina no início de cada turno.
  • Manter uma relação atualizada das máquinas, à disposição da fiscalização.

O treinamento

Quem faz: todos que operam, fazem manutenção, inspecionam ou intervêm nas máquinas.

Quando: antes de o trabalhador assumir a função. Sem custo para ele e dentro da jornada de trabalho.

Quantas horas: a NR-12 não fixa um número. A carga horária é definida pelo empregador, na medida que garanta o trabalho seguro. A norma só fixa horas em casos específicos, como o operador de máquina injetora e o de motosserra, com oito horas cada.

O conteúdo: segue o Anexo II da norma, com teoria e prática.

Quem ministra: pessoa qualificada, com supervisão de profissional legalmente habilitado, que responde pelo conteúdo, pela carga horária e pela avaliação.

Reciclagem: não tem prazo fixo. É obrigatória quando há mudança importante nas instalações, na operação ou no método de trabalho que traga risco novo.

Máquinas autopropelidas: o operador usa cartão de identificação, renovado no máximo a cada ano, com exame médico.

E a microempresa e a empresa de pequeno porte

Também precisam capacitar quem opera as máquinas. A norma permite que a capacitação seja dada por um trabalhador da própria empresa, desde que ele tenha sido capacitado em entidade oficial de ensino profissional. A responsabilidade continua sendo do empregador.

Três enganos comuns

  • “O curso de NR-12 tem carga horária fixa.” Não tem. Quem define é o empregador, com o profissional habilitado, conforme a máquina e o risco.
  • “A reciclagem é todo ano.” A norma não dá prazo. Ela exige reciclagem quando muda a máquina, a instalação ou o jeito de trabalhar.
  • “O certificado da outra empresa vale aqui.” Em regra, não. A capacitação vale para o empregador que a realizou.

Como a Sudomed ajuda

A Sudomed faz a capacitação de NR 12 para a sua empresa, de acordo com as máquinas que os seus trabalhadores operam. Fale com a gente pelo WhatsApp e veja o que a sua empresa precisa.

Para conferir na norma

Cada ponto deste texto vem de um item da NR-12. Os números estão aqui para quem quiser abrir a norma e ler.

  • 12.1.1A quem a norma se aplica.
  • 12.2.1As áreas de circulação.
  • 12.5.1 e 12.6.1Os sistemas de segurança e a parada de emergência.
  • 12.11.1 e 12.11.3A manutenção e o bloqueio.
  • 12.14.2A inspeção no início do turno.
  • 12.16.3Como deve ser a capacitação.
  • 12.16.3.1A microempresa e a empresa de pequeno porte.
  • 12.16.6Para quem a capacitação vale.
  • 12.16.8A reciclagem.
  • 12.16.10 e 12.16.11O cartão do operador e a máquina injetora.
  • 12.18.1A relação das máquinas.

Texto vigente da NR-12, com a alteração da Portaria MTE 344, de março de 2024. Esta página é informativa e não substitui a leitura da norma.

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