NR 06 / Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

NR 06 / Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

O que a empresa deve fornecer, o que é dever do trabalhador e como é o treinamento.

Equipamento de proteção individual, o EPI, é o dispositivo de uso individual feito para proteger o trabalhador dos riscos do trabalho. A NR-6 vale para a empresa que compra, para o trabalhador que usa e para quem fabrica ou importa.

O EPI não é a primeira medida. A norma manda respeitar a hierarquia das medidas de prevenção: primeiro se procura eliminar ou reduzir o risco no ambiente, e o EPI entra quando isso não basta.

O que a empresa precisa fazer

  • Comprar somente EPI aprovado, com Certificado de Aprovação.
  • Fornecer de graça, adequado ao risco e em perfeito estado.
  • Orientar e treinar o trabalhador.
  • Registrar a entrega. Vale livro, ficha ou sistema eletrônico, inclusive com biometria.
  • Exigir o uso.
  • Cuidar da higienização e da manutenção periódica.
  • Substituir na hora o que estiver danificado ou for extraviado.
  • Para quem usa óculos de grau, fornecer óculos de segurança de sobrepor ou adaptar o EPI, sem custo.

O que é dever do trabalhador

  • Usar o EPI fornecido, e só para a finalidade a que ele se destina.
  • Cuidar da limpeza, da guarda e da conservação.
  • Avisar a empresa quando o EPI estragar, sumir ou ficar impróprio para uso.
  • Cumprir as determinações da empresa sobre o uso correto.

O treinamento

Na entrega do EPI, a empresa precisa informar o trabalhador, seguindo o manual do fabricante, sobre seis pontos:

  • o que é o equipamento e quais são os seus componentes;
  • contra qual risco ele protege;
  • as restrições e os limites da proteção;
  • a forma certa de usar e de ajustar;
  • a manutenção e a substituição;
  • a limpeza, a higienização, a guarda e a conservação.

Quando o equipamento exige, há treinamento. A norma manda treinar sempre que as características do EPI pedirem, de acordo com a atividade.

Quantas horas: a NR-6 não fixa carga horária, conteúdo de curso nem prazo de validade. A regra é informar na entrega e treinar quando o equipamento pede.

O Certificado de Aprovação

O EPI precisa ser vendido com o certificado válido. Depois de comprado, o que vale é o prazo de validade e as condições de armazenamento informados pelo fabricante.

Três enganos comuns

  • “Existe um curso de NR-6 com horas e validade definidas na norma.” Não existe. A norma exige informação na entrega e treinamento quando o equipamento pede.
  • “Se o certificado venceu, o EPI que eu já tenho não pode mais ser usado.” O certificado válido é exigido na venda. Para o que já foi comprado, vale a validade informada pelo fabricante.
  • “Entregar o EPI e colher a assinatura resolve.” Não. A empresa também precisa treinar, exigir o uso, higienizar, manter e substituir.

Como a Sudomed ajuda

A Sudomed treina os trabalhadores da sua empresa para o uso correto do EPI. Fale com a gente pelo WhatsApp e veja o que a sua empresa precisa.

Para conferir na norma

Cada ponto deste texto vem de um item da NR-6. Os números estão aqui para quem quiser abrir a norma e ler.

  • 6.3.1O que é EPI.
  • 6.5.1As obrigações da empresa.
  • 6.5.4Os óculos de sobrepor.
  • 6.6.1Os deveres do trabalhador.
  • 6.7.2As informações na entrega.
  • 6.7.2.1O treinamento, quando o equipamento exige.
  • 6.9.2.1 e 6.9.2.1.1O Certificado de Aprovação e a validade.

Texto vigente da NR-6, com a alteração da Portaria MTE 57, de janeiro de 2025. Esta página é informativa e não substitui a leitura da norma.

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