O que a empresa deve fornecer, o que é dever do trabalhador e como é o treinamento.
Equipamento de proteção individual, o EPI, é o dispositivo de uso individual feito para proteger o trabalhador dos riscos do trabalho. A NR-6 vale para a empresa que compra, para o trabalhador que usa e para quem fabrica ou importa.
O EPI não é a primeira medida. A norma manda respeitar a hierarquia das medidas de prevenção: primeiro se procura eliminar ou reduzir o risco no ambiente, e o EPI entra quando isso não basta.
O que a empresa precisa fazer
- Comprar somente EPI aprovado, com Certificado de Aprovação.
- Fornecer de graça, adequado ao risco e em perfeito estado.
- Orientar e treinar o trabalhador.
- Registrar a entrega. Vale livro, ficha ou sistema eletrônico, inclusive com biometria.
- Exigir o uso.
- Cuidar da higienização e da manutenção periódica.
- Substituir na hora o que estiver danificado ou for extraviado.
- Para quem usa óculos de grau, fornecer óculos de segurança de sobrepor ou adaptar o EPI, sem custo.
O que é dever do trabalhador
- Usar o EPI fornecido, e só para a finalidade a que ele se destina.
- Cuidar da limpeza, da guarda e da conservação.
- Avisar a empresa quando o EPI estragar, sumir ou ficar impróprio para uso.
- Cumprir as determinações da empresa sobre o uso correto.
O treinamento
Na entrega do EPI, a empresa precisa informar o trabalhador, seguindo o manual do fabricante, sobre seis pontos:
- o que é o equipamento e quais são os seus componentes;
- contra qual risco ele protege;
- as restrições e os limites da proteção;
- a forma certa de usar e de ajustar;
- a manutenção e a substituição;
- a limpeza, a higienização, a guarda e a conservação.
Quando o equipamento exige, há treinamento. A norma manda treinar sempre que as características do EPI pedirem, de acordo com a atividade.
Quantas horas: a NR-6 não fixa carga horária, conteúdo de curso nem prazo de validade. A regra é informar na entrega e treinar quando o equipamento pede.
O Certificado de Aprovação
O EPI precisa ser vendido com o certificado válido. Depois de comprado, o que vale é o prazo de validade e as condições de armazenamento informados pelo fabricante.
Três enganos comuns
- “Existe um curso de NR-6 com horas e validade definidas na norma.” Não existe. A norma exige informação na entrega e treinamento quando o equipamento pede.
- “Se o certificado venceu, o EPI que eu já tenho não pode mais ser usado.” O certificado válido é exigido na venda. Para o que já foi comprado, vale a validade informada pelo fabricante.
- “Entregar o EPI e colher a assinatura resolve.” Não. A empresa também precisa treinar, exigir o uso, higienizar, manter e substituir.
Como a Sudomed ajuda
A Sudomed treina os trabalhadores da sua empresa para o uso correto do EPI. Fale com a gente pelo WhatsApp e veja o que a sua empresa precisa.
Para conferir na norma
Cada ponto deste texto vem de um item da NR-6. Os números estão aqui para quem quiser abrir a norma e ler.
- 6.3.1O que é EPI.
- 6.5.1As obrigações da empresa.
- 6.5.4Os óculos de sobrepor.
- 6.6.1Os deveres do trabalhador.
- 6.7.2As informações na entrega.
- 6.7.2.1O treinamento, quando o equipamento exige.
- 6.9.2.1 e 6.9.2.1.1O Certificado de Aprovação e a validade.
Texto vigente da NR-6, com a alteração da Portaria MTE 57, de janeiro de 2025. Esta página é informativa e não substitui a leitura da norma.