Quem precisa ter, como funciona e o que o treinamento ensina.
A CIPA é um grupo de representantes da empresa e dos empregados. O trabalho dela é ajudar a prevenir acidentes e doenças do trabalho. Desde 2022, ela cuida também da prevenção ao assédio. Foi por isso que o nome mudou: hoje é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
Quem precisa ter CIPA
A CIPA é montada por estabelecimento. O número de empregados que obriga a ter a comissão depende do grau de risco da atividade:
- Grau de risco 3 ou 4: a partir de 20 empregados.
- Grau de risco 2: a partir de 51 empregados.
- Grau de risco 1: a partir de 81 empregados.
O estabelecimento que fica abaixo desses números, e que não tem serviço próprio de segurança e medicina do trabalho, nomeia um representante entre os empregados para cuidar da prevenção. A nomeação é formalizada todo ano, e esse representante também faz o treinamento.
Como a CIPA funciona
- Uma parte dos membros é indicada pela empresa. A outra é eleita pelos empregados, em voto secreto.
- O presidente é indicado pela empresa. O vice-presidente é escolhido pelos eleitos.
- O mandato é de um ano, com direito a uma reeleição.
- A comissão se reúne todo mês, e cada reunião tem ata.
- A prevenção e o combate ao assédio sexual e a outras formas de violência fazem parte das atividades dela.
Os prazos da eleição
- A eleição é convocada pelo menos 60 dias antes do fim do mandato.
- As inscrições ficam abertas por pelo menos 15 dias corridos.
- A votação acontece pelo menos 30 dias antes do fim do mandato.
Quem é eleito tem garantia de emprego: não pode ser dispensado sem justa causa, desde o registro da candidatura até um ano depois do fim do mandato.
O treinamento da CIPA
Quem faz: os membros titulares e suplentes, e o representante nomeado.
Quando: antes da posse. Na primeira CIPA do estabelecimento, em até 30 dias depois da posse.
Quantas horas, no mínimo:
- Grau de risco 1: 8 horas.
- Grau de risco 2: 12 horas.
- Grau de risco 3: 16 horas.
- Grau de risco 4: 20 horas.
Presencial ou a distância: no grau de risco 2, pelo menos 4 horas têm de ser presenciais. Nos graus 3 e 4, pelo menos 8 horas. No grau 1, e para o representante nomeado, o treinamento pode ser todo a distância. Em qualquer caso, são no máximo 8 horas por dia.
O que o treinamento ensina:
- os riscos do ambiente e do processo de trabalho da empresa;
- acidentes e doenças do trabalho, e como prevenir;
- como investigar e analisar um acidente;
- princípios de higiene do trabalho;
- noções da legislação trabalhista e previdenciária de segurança e saúde;
- inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados;
- como a CIPA se organiza para cumprir o seu papel;
- prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
Validade: o treinamento concluído há menos de dois anos pode ser aproveitado na mesma empresa.
Três enganos comuns
- “O curso de CIPA é sempre de 20 horas.” Não. Vai de 8 a 20 horas, conforme o grau de risco.
- “Dá para fazer tudo pela internet.” Só no grau de risco 1 e para o representante nomeado. Nos outros, parte é presencial.
- “Empresa pequena não tem nada a ver com CIPA.” Tem. Quem não chega ao número de empregados nomeia um representante, que também é treinado.
Como a Sudomed ajuda
A Sudomed faz o treinamento da CIPA e do representante nomeado da sua empresa, na carga horária do seu grau de risco. Fale com a gente pelo WhatsApp e veja o que a sua empresa precisa.
Para conferir na norma
Cada ponto deste texto vem de um item da NR-5. Os números estão aqui para quem quiser abrir a norma e ler.
- 5.4.1 e Quadro IA CIPA é por estabelecimento, e o Quadro I diz a partir de quantos empregados.
- 5.4.13 e 5.4.14O representante nomeado, para quem fica abaixo do Quadro I.
- 5.4.3 a 5.4.6Quem indica, quem elege, presidente, vice e mandato.
- 5.5.1 e 5.5.3Os prazos da eleição.
- 5.4.12A garantia de emprego de quem é eleito.
- 5.6.1 e 5.6.3Reunião mensal, com ata.
- 5.3.1, alínea jA prevenção ao assédio entre as atividades da CIPA.
- 5.7.1 e 5.7.1.1Quem faz o treinamento e quando.
- 5.7.2O conteúdo mínimo do treinamento.
- 5.7.4 a 5.7.4.3A carga horária e a parte presencial.
- 5.7.3O aproveitamento do treinamento feito há menos de dois anos.
Texto vigente da NR-5, com a alteração da Portaria MTP 4.219, de dezembro de 2022. Esta página é informativa e não substitui a leitura da norma.